Estrutura de Governança Corporativa: Os Pilares da Boa Gestão

 Olá leitores!

Como é bom tê-los por aqui!!!

Conforme prometido, mais um artigo com foco em controles internos! Vamos ler?

A estrutura de governança corporativa representa o nível mais alto de decisão, supervisão e controle dentro de uma organização. Ela deve ser proporcional ao porte e à complexidade da instituição, respeitando os requisitos regulatórios e garantindo a segregação de funções para evitar conflitos de interesse.

A seguir, exploramos os principais órgãos e comitês que compõem essa estrutura.

Conselho de Administração

Segundo o Código do IBGC, o Conselho de Administração é o guardião do propósito, dos valores e do sistema de governança da organização.

Suas principais responsabilidades incluem:

• Aprovar políticas e estratégias de negócios.
• Definir o apetite por riscos.
• Proteger o patrimônio e maximizar o retorno dos investimentos.
• Assegurar a efetividade dos controles internos.
• Prestar contas diretamente aos acionistas.

Na ausência desse órgão, suas funções podem ser desempenhadas pela Diretoria.

Conselho Fiscal

Órgão independente de fiscalização, responde exclusivamente aos acionistas e à assembleia geral.

Principais atribuições:

• Emitir pareceres sobre a situação econômico-financeira da companhia.
• Avaliar a qualidade da governança.
• Examinar propostas de incorporação, fusão ou desmembramento.

Diretoria

Responsável por implantar e conduzir as diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.

Atua em três frentes:

• Execução das atividades estratégicas e operacionais.
• Gestão de riscos e controles internos.
• Garantia de conformidade com leis, políticas internas e código de ética.

Comitês de Assessoramento

Criados para apoiar o Conselho de Administração, podem ser exigidos por regulação ou adotados como boas práticas.

Comitê de Auditoria

• Supervisiona auditorias internas e independentes.
• Monitora a qualidade das demonstrações financeiras e dos controles internos.
• Garante confiabilidade das informações e proteção da instituição.

Comitê de Riscos e de Capital

• Avalia a exposição a riscos e a adequação do capital.
• Examina metodologias e políticas de gerenciamento de riscos.

Comitê de Remuneração

• Analisa incentivos de remuneração em todos os níveis da instituição.
• Busca equilíbrio e evita conflitos de interesse.

Regulação em Instituições Financeiras

No setor financeiro, tanto normas internacionais quanto locais estabelecem regras específicas de governança, alinhadas às melhores práticas globais.

Empresas brasileiras como Petrobras, Itaú Unibanco, Vale, WEG e Nubank são referências em governança corporativa, enquanto práticas internacionais seguem os princípios do G20/OCDE e da OCDE, que reforçam transparência, equidade e responsabilidade. Juntas, essas experiências mostram como a governança sólida é essencial para credibilidade e sustentabilidade.

Casos de Sucesso no Brasil

• Petrobras: Após crises reputacionais, reforçou controles internos e transparência, recuperando credibilidade no mercado.
• Vale: Investiu em práticas socioambientais e aprimorou sua governança após desastres ambientais.
• Itaú Unibanco: Estrutura madura, com conselho diverso e políticas claras de gestão de riscos.
• WEG: Modelo altamente padronizado, reconhecido pela consistência e inovação.
• Nubank: Destaca-se por um modelo digital e escalável, apoiado em tecnologia e inovação. repositorio.unifal-mg.edu.br

Outros exemplos relevantes incluem Embraer e Suzano, que consolidaram práticas de padrão internacional, com conselhos independentes e comunicação transparente com investidores. oliveiracastroadvogados.com.br

Boas Práticas Internacionais

• Princípios G20/OCDE (2023):
• Reforçam transparência e direitos dos acionistas.
• Promovem sustentabilidade e gestão de riscos socioambientais.
• Buscam maior confiança dos investidores e estabilidade financeira. Anatel
• Código IBGC (6ª edição, 2023):
• Referência mundial, alinhado a padrões internacionais.
• Foca em desempenho sustentável e responsabilidade corporativa. gndiglobal.org

Comparação Brasil x Internacional

Riscos e Desafios

• Brasil: Crises reputacionais e socioambientais exigem constante evolução.
• Internacional: Pressão crescente por ESG e adaptação tecnológica.
• Comum: Necessidade de conselhos independentes e políticas robustas para evitar conflitos de interesse.

Obrigada por ter ficado até aqui! Nós vemos no próximo artigo!

Controles internos

 Bem vindos a um novo artigo!!!!

Como vocês estão??? Espero que esteja tudo bem, e que vocês estejam mais dispostos a aprender!

Nesse artigo vamos abordar o tema de controles internos que é bem relevante para o nosso dia a dia, boa leitura!

O que são controles internos?

Os controles internos desempenham um papel de alta relevância nas organizações, está associado diretamente com os objetivos estratégicos, governança e gestão de uma organização.

Sua missão é promover uma razoável segurança para que se alcance o objetivo estratégico.

Conforme COSO e Resolução CMN nº 4.968/21 em seu artigo terceiro nos trás a definição d do sistema de controles internos:

Art. 3º  Os sistemas de controles internos devem ter como finalidade o atingimento dos objetivos de:

I - desempenho: relacionado à eficiência e à efetividade no uso dos recursos nas atividades desenvolvidas;

II - informação: relacionado à divulgação voluntária ou obrigatória, interna ou externa, de informações financeiras, operacionais e gerenciais, que sejam úteis para o processo de tomada de decisão; e

III - conformidade: relacionado ao cumprimen​to de disposições legais, regulamentares e previstas em políticas e códigos internos.

Controles internos e governança corporativa

A governança corporativa realiza o monitoramento para que se alcance os objetivos estratégicos, e ela realiza esse monitoramento através dos “controles internos.”

Reforçando que a governança corporativa é um sistema de princípios, estruturas e mecanismo que evidenciam como uma organização é conduzida. Ela é composta por sócios, conselhos de administração e fiscal, diretoria, órgão fiscalizador e outras partes interessadas.

A 6ª edição do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, define 5 princípios para a governança corporativa

1º - INTEGRIDADE Praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

2º - TRANSPARÊNCIA Disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas.

3º - EQUIDADE Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

4º - RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas e o meio ambiente.

5º - SUSTENTABILIDADE Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.

 

Conclusão

Os controles internos não são apenas uma exigência regulatória, mas sim uma ferramenta estratégica para fortalecer a confiança, reduzir riscos e gerar valor sustentável.

Obrigada por acompanhar até aqui! 💙 No próximo artigo, vamos falar sobre a estrutura da governança corporativa e seus principais atores. Até lá!

 

🚀 Reforma Tributária – Regimes Diferenciados

Olá, caro leitor!

Espero que esteja bem. Hoje vamos falar sobre um tema que mexe diretamente com empresas e consumidores: a Reforma Tributária, com foco nos regimes diferenciados.

⚖️ IBS e CBS: o novo modelo

A Emenda Constitucional nº 132 e a Lei Complementar nº 214 criaram um sistema de transição que vai de 2026 até 2033, substituindo gradualmente os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelos novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal)
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual/municipal)
• Imposto Seletivo (sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente)

📅 Cronograma da Transição Tributária (2026–2033)

Ano	O que acontece	Tributos que saem	Tributos que entram
2026	Início da transição, fase de testes	—	CBS (teste), IBS (teste)
2027	Extinção do PIS e da Cofins	PIS, Cofins	CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
2029–2032	Transição gradual do ICMS e ISS	ICMS, ISS	IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
2030	Entrada do Imposto Seletivo	—	Imposto Seletivo (sobre produtos nocivos, como cigarro e bebidas)
2033	Sistema completo	IPI, ICMS, ISS (totalmente extintos)	CBS + IBS + Imposto Seletivo

🔑 Pontos-chave

• O modelo é chamado de IVA Dual, com dois impostos principais (CBS e IBS).
• A transição longa foi pensada para evitar rupturas e permitir adaptação gradual.
• O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

📘 Regimes de Apuração – LC nº 214

A lei prevê dois regimes principais:

• Regime Regular de Apuração do IBS e CBS
• Simples Nacional

🔹 Regime Regular

• Aplica-se a quem não optar pelo Simples ou MEI.
• Empresas do Simples podem migrar para o regime regular.
• Se houver ressarcimento de créditos, só é possível retornar ao Simples no ano seguinte.
• Quem recebeu ressarcimento não pode sair do regime regular no mesmo ano.

·         📊 Comparativo: Regime Regular vs. Simples Nacional

Aspecto	Regime Regular (IBS + CBS)	Simples Nacional
Abrangência	Aplica-se a todos os contribuintes que não optarem pelo Simples ou MEI	Exclusivo para micro e pequenas empresas
Regras de Apuração	Segue todas as regras de incidência e apuração da LC 214	Segue regras próprias da LC 123
Opção de Migração	Empresas do Simples podem optar pelo regime regular	Empresas podem permanecer no Simples, mas se migrarem só retornam no ano seguinte se houve ressarcimento
Ressarcimento de Créditos	Possível solicitar créditos de IBS e CBS	Se houver ressarcimento, não pode retornar ao Simples no mesmo ano
Flexibilidade	Mais complexo, mas pode gerar créditos e benefícios fiscais	Mais simples, mas com limitações de créditos e alíquotas progressivas
Perfil de Empresa	Empresas médias e grandes, ou pequenas que desejam aproveitar créditos	Micro e pequenas empresas que buscam simplicidade e menor burocracia

 

💡 Resumo:

• O Regime Regular é robusto e vantajoso para quem busca aproveitar créditos.
• O Simples Nacional é prático e menos burocrático, mas com restrições.
• A escolha depende do perfil da empresa e da estratégia tributária.

🌐 Benefícios e Reduções

• Alíquota zero: cesta básica, medicamentos, dispositivos médicos, saúde menstrual, acessibilidade, transporte coletivo urbano.
• Reduções: educação e saúde (-60%), serviços profissionais (-30%), hotelaria, bares e restaurantes (-40%).
• Regimes especiais: Zona Franca de Manaus, Reporto, Reidi e regimes aduaneiros continuam com incentivos.
• Setores específicos: clubes de futebol, turismo e imóveis terão regras próprias.

✅ Conclusão

A Reforma Tributária busca simplificar a tributação, reduzir custos em setores essenciais e manter incentivos estratégicos.
O grande desafio será para empresas e profissionais entenderem qual regime se aplica e como aproveitar corretamente os benefícios.

Obrigada pela leitura!

Demonstração de fluxos de caixa

 As organizações necessitam de caixa, em uma analogia o caixa é o CEO da empresa, sem ele, não podemos fazer nada, a exemplo, crise sanitária de 2020, empresas que não tinha caixa não sobreviveram. Importante dizer que empresas sem fins lucrativos precisam gerar caixa, mas essa geração de caixa deve ser investida no próprio negócio.      

Se usarmos a DFC juntamente com as demais demonstrações contábeis, poderemos avaliar com maior clareza as mudanças no ativo, solvência e liquidez, a estrutura financeira, entre outros indicadores. A DFC pode ser usada para fazermos comparações entre empresas, por exemplo, análise concorrencial.

Essa demonstração passou a ser obrigatória para todas as empresas de capital aberto cujo PL – Patrimônio Líquido deve ser igual ou superior a R$ 2.000;000,00, conforme consta a lei das S.A.

Mas afinal qual a definição de fluxos de caixa? Há uma maneira mais simples para explicar?

A resposta é “SIMMMM” fluxos de caixa nada mais é que a entrada e saída de recursos de uma organização (equivalente de caixa).

Já até sei qual é a sua próxima pergunta....  O que é caixa e equivalente de caixa?

Caixa – é o quanto de dinheiro eu tenho livre para usar, vamos fazer analogia a um supermercado ou a uma agência bancária, o caixa é onde pagamos, onde fica concentrado o dinheiro da empresa.

Equivalente de caixa – é o dinheiro que temos aplicado/investido com alta liquidez e de curto ou curtíssimo prazo e podem ser rapidamente convertido em caixa, exemplo, seu dinheiro na poupança, quando resgatado cai diretamente na conta bancária da empresa.

Agora que você conhece o conceito de caixa e equivalente de caixa podemos dizer então que os fluxos de caixa são entradas e saídas de caixa e equivalente de caixa.

Os fluxos de caixa são compostos por três tipos de atividades, sendo elas:

Operacionais – vem da operação da empresa (operação é a atividade que a empresa exerce para gerar receita, exemplo, uma escola, a atividade que traz lucro é o ensino, e o dinheiro que entra como caixa operacional são as mensalidades paga).

Investimentos – estão inclusos todos os investimentos que a empresa realiza, aquisição e vendas de ativos, (exceto os equivalentes de caixa).

Financiamento – resulta em mudanças no tamanho na composição do capital próprio (sócios que colocam dinheiro na empresa) e no capital de terceiros (credores).

 

Métodos de fluxo de caixa

Método direto – as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas;

As informações podem ser obtidas alternativamente:

a)    dos registros contábeis da entidade; ou

b)    pelos ajustes das vendas, dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços vendidos (em caso de instituições financeiras pela receita de juros e similares e despesas de juros e encargos similares) e outros itens da demonstração do resultado ou do resultado abrangente (é o tripé de estoque, custo e fornecedor) referentes a:

§  Variações ocorridas nos estoques e nas contas operacionais a receber do período;

§  Outros itens que não envolvem caixa; e

§  Demais itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimentos e de financiamento.

Exemplo:

Atividades Operacionais

Item Valor (R$) Recebimentos de clientes 500.000 Pagamentos a fornecedores (300.000) Pagamentos de salários (80.000) Pagamentos de tributos (40.000) Caixa líquido operacional 80.000 Atividades de Investimento

Item Valor (R$) Aquisição de imobilizado (50.000) Venda de ativo imobilizado 20.000 Caixa líquido investimento (30.000) Atividades de Financiamento

Item Valor (R$) Empréstimos obtidos 100.000 Pagamento de empréstimos (40.000) Dividendos pagos (20.000) Caixa líquido financiamento 40.000 Variação do Caixa no Período

Item Valor (R$) Caixa inicial 50.000 Variação líquida +90.000 Caixa final 140.000

💡 Observação

• Esse modelo mostra entradas e saídas de caixa diretamente, sem ajustes no lucro líquido.
• É mais transparente para quem analisa, mas exige detalhamento dos registros contábeis.
• Você pode adaptar os valores conforme os dados reais da empresa.

Método indireto ou de reconciliação – o lucro líquido ou prejuízo é ajustado.

a)    Variações no estoque e nas contas operacionais a receber e a pagar ocorridas no período;

b)    Itens que não afetam o caixa, como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e realizados de Equivalência Patrimonial quando aplicável;

c)    Demais itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimentos e de financiamento.

Exemplo

🧾 Passo a passo

Partimos do Lucro Líquido e ajustamos com itens que não afetam o caixa e com variações no capital de giro.

Item Ajuste Valor (R$) Efeito no Fluxo de Caixa Lucro Líquido Base inicial 150.000 + Depreciação Adição (não afeta caixa) +15.000 + Provisão para Devedores Duvidosos Adição (não afeta caixa) +5.000 + Ganho na venda de ativo imobilizado Subtração (não operacional) -10.000 - Resultado positivo de equivalência patrimonial Subtração (não operacional) -8.000 - Aumento em Contas a Receber Redução (consome caixa) -30.000 - Redução em Estoques Aumento (libera caixa) +20.000 + Aumento em Contas a Pagar Aumento (libera caixa) +40.000 +

📊 Cálculo

• Lucro Líquido: 150.000
• Ajustes: +15.000 +5.000 -10.000 -8.000 = +2.000
• Variações de capital de giro: -30.000 +20.000 +40.000 = +30.000

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais = 150.000 + 2.000 + 30.000 = R$ 182.000

 

Agora que você conhece os métodos direto e indiretos, vamos falar sobre as transações que não envolvem caixa.

§  Devemos excluí-las dos fluxos de caixa;

§  As transações devem ser divulgadas nas notas explicativas, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas atividades de investimento e de financiamento.

 

Exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalente de caixa

§  Aquisição de ativos, quer seja pela assunção ao passivo respectivo, quer seja por meio de arrendamento financeiro;

§  Aquisição de empresa por meio de instrumentos patrimoniais

§  Conversão de dívidas em instrumentos patrimoniais

Obrigada por ter lido meu artigo! Até a próxima!